A Propaganda de Medicamentos

06/01/2009

Projeto de Monitoração de Propaganda de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária
Fase III - Universidade Federal de Santa Catarina

          As propagandas de medicamentos estão dentre as principais estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias farmacêuticas. A grande questão que envolve esta prática de promoção é que a propaganda pode influenciar tanto o autoconsumo quanto a prescrição médica, e assim, uma divulgação inadequada pode provocar sérios danos à saúde da população, seja por erros ou omissões contidas nas peças publicitárias. Frente a esta situação cresce a necessidade e a urgência de se discutir sobre a relação propaganda e uso racional de medicamentos.
           As principais propagandas de medicamentos no Brasil tiveram início ainda na década de 80 do século XIX (JESUS, 2001). Desde então, o que se constatou foi um crescimento contínuo no número de peças publicitárias inseridas em diversos meios de comunicação, que também aumentaram muito em número e alcance desde aquela época.
           As propagandas e publicidades de medicamentos representam uns dos recursos mais importantes e utilizados no marketing de um produto. Estas têm como objetivo principal persuadir o consumidor a comprar, mesmo que para isso tenha que “criar” uma nova necessidade do produto.
           O mecanismo no qual está inserida a propaganda mobiliza diversos setores e
apresenta uma complexidade de fatores e atores envolvidos. Na propaganda de medicamentos o discurso científico, o discurso leigo, a indústria farmacêutica, a população e o Estado, estão diretamente inter-relacionados e qualquer análise de sua propaganda necessita observá-los.
           Ainda há uma outra questão envolvida na propaganda de medicamentos: estes não podem ser oferecidos como simples produtos de consumo e, portanto, não devem ser incluídos na lógica do livre mercado, que sempre gera uma demanda superior às reais necessidades. Isso porque o medicamento representa um, e não o único, dos instrumentos de promoção de saúde. Medidas preventivas, reeducação alimentar, exercícios, consultas médicas e até mesmo uma análise crítica de todo o contexto (sócio-econômico e cultural) no qual está inserida a patologia – ou sintoma – devem ser contemplados e não podem ser, simplesmente, substituídos pelo medicamento.
           Além disto, todo medicamento possui um risco sanitário intrínseco, e mesmo os de venda sem prescrição médica, devem ser consumidos com consciência e responsabilidade.

"Enquanto persistir o predomínio do conceito e da prática acerca do medicamento como produto de consumo, ou mercadoria, em vez de ser considerado um instrumento a serviço da promoção da saúde, estão presentes as condições objetivas para a existência de produtos irracionais, de má qualidade e inadequadas às necessidades sanitárias” (Barros, 2004)."

A propaganda de medicamentos pode desviar a real concepção de medicamento ao divulgá-lo como produto de consumo, criar demanda superior às reais necessidades do consumidor - induzindo a um consumo indiscriminado, incentivar a automedicação, agravar patologias ou sintomas, causar dano financeiro pela aquisição de um produto ineficaz ou inadequado e intensificar gastos do Estado frente ao agravamento de patologias. Uma das maiores preocupações frente ao consumo indiscriminado é a intoxicação medicamentosa, que ocupa o primeiro lugar no ranking de intoxicação nos centros de controle de toxicologia e farmacovigilância do Brasil, sendo que os analgésicos, os antitérmicos e os antiinflamatórios representam as classes que mais intoxicam.

A Monitoração e Fiscalização de Propagandas de Medicamentos no Brasil

No Brasil a fiscalização da propaganda de medicamentos é competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a Lei nº. 9782/99. Após um breve período de monitoração e fiscalização centralizada em Brasília, a ANVISA ampliou o alcance de sua captação para todo o país, desenvolvendo parcerias com universidades brasileiras visando capilarizar a discussão do tema na comunidade acadêmica e, conseqüentemente, sensibilizar futuros profissionais, cumprindo seu papel educacional dentro da regulação. Assim teve início o Projeto de Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos (atualmente: Projeto de Monitoração de Propaganda de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária) abrangendo todas as regiões do país. Por meio deste trabalho foi possível verificar os diferentes perfis da propaganda de medicamentos veiculadas no Brasil, bem como adotar as medidas corretivas pertinentes, verificando o cumprimento da Legislação Sanitária.

Referências
BARROS, José Augusto Cabral. Políticas Farmacêuticas: a serviço dos interesses da saúde? Brasília: UNESCO; 2004. 270p.
JESUS, P. R. C. 2001. Uma história de frases e efeitos – a configuração do slogan publicitário na indústria farmacêutica no Brasil. São Bernardo do Campo: UMESP (dissertação de mestrado).